Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que enviará nesta quarta-feira (13 de agosto de 2025) ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar plataformas digitais com foco na proteção de crianças e adolescentes.

O texto, discutido na Casa Civil há dois meses por uma equipe ministerial, será finalmente encaminhado após Lula dirimir divergências às 15h — e ao ser enviado ao Legislativo, será um passo perante o omisso poder das big techs no Brasil.

Lula afirmou ser inadmissível que ninguém se responsabilize pelo conteúdo veiculado nas redes. “Nós vamos regulamentar porque é preciso, é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com criança, adulto, velho, e ninguém assume responsabilidade”, declarou.

O presidente também destacou divergência política com Donald Trump, que se opõe à regulação das plataformas norte‑americanas. Para Lula, o Brasil não pode abrir mão da segurança dos seus menores sob pretexto de “liberdade irrestrita”.

A pauta ganhou novo fôlego após denúncia do youtuber Felca às violências digitais que expõem menores. A repercussão mobilizou parlamentares: o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), já articula comissões para debater a proposta e pautar o PL 2.628/2022, de Alessandro Vieira, que prevê filtros para conteúdo e maior controle parental.