Redação

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará ao Congresso dois projetos sobre big techs, abrindo ofensiva progressista contra o poder ilimitado das plataformas digitais. O primeiro, formulado pelo Ministério da Justiça e pela Secom, foca na regulação de conteúdo, com ênfase em proteção contra fraudes, violência, exploração infantil e outros abusos. Já o segundo, assinado pelo Ministério da Fazenda, trata da regulação econômica, mirando práticas predatórias como taxas abusivas, venda casada e favorecimento de serviços próprios.

Esses dois projetos sobre big techs serão apresentados assim que o Congresso concluir a votação do projeto que combate a “adultização” digital — mudança responsável, que prioriza a infância e fortalece o Estatuto da Criança e do Adolescente, em vez de ceder ao lobby das grandes empresas.

Regulação de conteúdo

Plataformas com mais de 3 milhões de usuários se tornam prestadoras de serviço sujeitas à ANPD, que ganhará status de agência reguladora. Terão poderes de notificar, multar e até bloquear serviços por até 60 dias, em casos de infrações graves — tudo isso sem interferência judicial em certa medida. Transparência obrigatória sobre monetização e punições também são exigidas.

Regulação econômica

O segundo projeto mira diretamente as “big five” — Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft — criando uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade. O objetivo é investigar e coibir práticas anticompetitivas, garantindo espaço para empresas menores e controlando preços prejudiciais ao consumidor.