Redação

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta segunda-feira (21/07/2025) no STF um pedido de prisão preventiva de Jair Bolsonaro, alegando que o ex-presidente descumpriu a medida cautelar que proíbe manifestações em redes sociais ou por terceiros. A petição inclui vídeos e transcrições que comprovam declarações públicas de Bolsonaro criticando a tornozeleira eletrônica e desafiando a decisão do juiz Alexandre de Moraes.

Segundo Lindbergh, Bolsonaro mantém um golpe em andamento, articulando internacionalmente com o filho Eduardo desde os EUA, com o objetivo de pressionar o STF e obter sanções estrangeiras — em especial a imposição do chamado “tarifaço de Trump” para influenciar decisões judiciais no Brasil.

A petição argumenta também que a conduta do ex-presidente viola a ordem pública e representa risco de fuga e continuação de práticas ilícitas — os requisitos legais para a prisão preventiva conforme o Código de Processo Penal.

Por que isso importa?

• Bolsonaro está sob medida cautelar, que proíbe qualquer manifestação pública, uso de tornozeleira e presença nas redes — todas já descumpridas, segundo Lindbergh.
• Caso o STF acolha o pedido, Bolsonaro poderá ser preso preventivamente por descumprimento de ordem judicial, previsto no art. 312 do CPP.
• A nova fase do inquérito incorpora elementos que envolvem influência estrangeira e pressão institucional, ampliando o alcance das investigações.

Essa iniciativa reforça a escalada judicial contra o bolsonarismo. A expectativa agora recai sobre a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, responsável por avaliar se há base legal, concretude e urgência para determinar a prisão preventiva de um ex-presidente, em meio a uma crise política sem precedentes.