Redação

A Justiça italiana decidiu não decretar prisão preventiva para o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, sob argumento de que não haveria fundamento legal para mantê-lo preso nesse momento. A medida adota cautelas menos gravosas enquanto se avalia o mérito do pedido de extradição do Brasil.

Enquanto isso, o governo brasileiro formalizou o envio de documentos complementares à Embaixada do Brasil em Roma para consolidar o pedido de extradição.

Detalhes da decisão italiana

O despacho italiano ressalta que não foram apresentados indícios suficientes capazes de justificar a retirada da liberdade de Tagliaferro de forma preventiva. A Corte preferiu medidas cautelares que não envolvam prisão, demonstrando cautela legal frente ao processo internacional.

A defesa afirma que havia alegações iniciais de prisão, mas que Tagliaferro foi conduzido apenas para um procedimento de atualização de dados pessoais e providências administrativas. Ele afirma: “Não fui preso”.

Pedido de extradição pelo Brasil

Segundo o Ministério da Justiça, os documentos enviados contêm informações complementares exigidas pelas autoridades italianas para dar prosseguimento ao pedido de extradição.

Tagliaferro está denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto vazamento de mensagens sigilosas trocadas entre membros do gabinete de Moraes no STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Panorama e próximas etapas

Com a recusa da prisão preventiva na Itália, o processo de extradição poderá tramitar de forma menos conflituosa, embora ainda haja possibilidade de recursos da defesa para contestar a entrega.

Se aceito o pedido, Tagliaferro poderá ser transferido para o Brasil para responder às acusações formuladas pela PGR. Caso a Itália negue a extradição, o caso pode se arrastar em instâncias judiciais internacionais ou seguir sob medidas cautelares na Itália.

Fonte: Metrópoles e CNN