Baseado em parecer técnico, presidente da Câmara barra manobra do PL que visava livrar Eduardo de faltas e fortalecer mandato à distância

Na manhã desta terça-feira (23/09/2025), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para exercer o papel de líder da minoria. O veto foi justificado com base em parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa, que concluiu pela “incompatibilidade técnica” do exercício da liderança por um parlamentar que se encontra fora do país.

Segundo Motta, Eduardo está nos Estados Unidos e sua ausência inviabiliza o exercício pleno do mandato. A decisão — conforme ele mesmo declarou — foi “estritamente técnica”. O regimento da Câmara exige que ausências do território nacional sejam previamente comunicadas à Mesa e formalmente autorizadas; no caso, isso não teria ocorrido.

Um dos pontos centrais do parecer técnico é que o mandato parlamentar é “inerentemente presencial”, e para a liderança da minoria a exigência de presença física é ainda maior — para participar de reuniões, articulações e decisões internas que demandam participação direta.

Além disso, a manobra do PL para indicar Eduardo como líder pretendia evitar que suas faltas fossem contabilizadas, o que poderia oferecer a ele uma espécie de blindagem no processo de cassação por ausências acumuladas. Motta e o parecer utilizado apontaram que essa tentativa viola regras regimentais que exigem autorização e comunicação oficial para missões no exterior.


Repercussões e próximos movimentos

  • O PL entrou com recurso contra a decisão de Motta, argumentando que se trata de manobra política para fragilizar Eduardo e inviabilizar sua atuação na Câmara.
  • Sem a proteção de líder da minoria, Eduardo fica mais exposto no cálculo de faltas e em eventuais processos de cassação por ausência.
  • A decisão reforça os embates entre poderes legislativo e partidário e amplia o choque político dentro do bolsonarismo.
  • Na prática, com o veto, Eduardo perde prerrogativas que poderiam ajudá-lo a continuar articulando políticas e resistindo politicamente de fora do país.

Fonte: Poder360, Metrópoles, CartaCapital

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