Redação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter pressão sobre o Congresso Nacional para aprovar novo projeto que eleve tributos de casas de apostas (bets) e fintechs, além de retomar os pontos da Medida Provisória 1.303 que perdeu validade. A ideia é reforçar a arrecadação com a previsão de cerca de R$ 20 bilhões a partir de 2026.

Em paralelo, a Câmara dos Deputados, sob comando do presidente Hugo Motta, defende uma rota diferente: colocar em votação um projeto que reduza todas as isenções fiscais vigentes em cerca de 10 % ao longo dos próximos anos — com foco em orçamento mais enxuto e menos remendos. Motta afirmou que “a Casa tem consciência do seu papel na construção de uma agenda fiscal responsável” e que é necessário “um orçamento com menos remendos e mais previsibilidade”.

O embate entre os dois caminhos reflete tensões maiores na política econômica:

• Por um lado, o governo argumenta que a taxação de plataformas altamente lucrativas representa justiça tributária, pois estima-se que muitas fintechs paguem alíquotas menores que grandes bancos.
• Por outro, a estratégia da Câmara aposta no corte de benefícios fiscais para reduzir o peso do Estado sem majorar impostos, buscando resgatar credibilidade fiscal e confiança do mercado.

O Ministério da Fazenda já confirmou que enviará ao Congresso dois projetos de lei: um para elevar tributos sobre fintechs e apostas; outro com cortes de despesas e revisão de benefícios. O relator da matéria espera que a tramitação ocorra ainda este ano para que as novas regras integrem o orçamento de 2026.

Para observadores da esquerda progressista, o cenário exige atenção: embora a taxação de plataformas financeiras e de jogos seja vista como avanço, existe o risco de que o discurso de “corte de isenções” acabe preservando privilégios de grandes grupos enquanto impacta serviços públicos ou segmentos vulneráveis. A luta é para que qualquer medida de ajuste seja feita com equidade, sem proteger uma elite em detrimento da maioria.

Fonte: G1