Redação

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara para esta semana o envio de um pacote antifacção ao Congresso Nacional, com o objetivo de endurecer o combate ao crime organizado no Brasil. A proposta, articulada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, busca modernizar a legislação penal e possibilitar intervenções mais eficazes contra facções criminosas atuantes no país.

Entre os principais pontos da proposta estão:

• autorização legal para congelamento ou confisco antecipado de bens de envolvidos com facções, mesmo antes do trânsito em julgado.
• restrição à progressão de regime para chefes de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) ou o Comando Vermelho (CV).
• autorização expressa para a infiltração de agentes em grupos criminosos, visando investigação mais profunda e desarticulação das estruturas.
• criação de um novo tipo penal para facções criminosas que contemple de forma específica essas organizações, sem enquadrar-as apenas como máfias tradicionais.

O anúncio marca uma guinada no discurso da área de segurança pública do governo de esquerda, que até então vinha focando mais em políticas sociais do que em medidas de repressão. Para analistas da esfera progressista, trata-se de uma resposta à crescente demanda popular por mais segurança — 30% dos brasileiros apontam a violência como o principal problema do país.
Contudo, há alerta: é preciso garantir que o endurecimento não signifique retrocesso em direitos civis ou ampliação da militarização da segurança pública.

Apesar de iniciativas similares serem comuns em países do Sul Global, o diferencial brasileiro seria a ênfase na ação preventiva e na articulação entre poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário — para enfrentar redes de crime organizado.
O pacote terá caráter infraconstitucional, ou seja, não demandará emendas constitucionais, apenas aprovação ordinária no Congresso — o que acelera sua tramitação.

Falhas ou descuidos podem resultar em consequências graves: ações com base em autorização ampla de infiltração ou confisco antecipado podem utilizar recursos públicos para violações de direitos humanos e aumentar a seletividade penal. A defesa da justiça social e da soberania exige que o governo combine a repressão com medidas estruturais — educação, trabalho decente, economia inclusiva — e não apenas “política de choque”.

Fonte: Brasil 247.