Governo apresenta plano para devolução de descontos indevidos do INSS a partir de 24 de julho
INSS e AGU propõem cronograma quinzenal para ressarcimento de R$ 2 bilhões aos aposentados afetados por associações, mediado por Toffoli no STF
Em 2 de julho de 2025, o governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal um acordo para iniciar, a partir de 24 de julho, a devolução dos descontos indevidos aplicados por associações a cerca de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas do INSS — referentes ao período de março de 2020 a março de 2025.
Como será o cronograma
Os pagamentos — corrigidos pelo IPCA — serão realizados em lotes quinzenais, conforme previsto no cronograma submetido ao STF. O primeiro lote contemplará aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários. No total, o plano projetado envolve R$ 2 bilhões, com valores liberados conforme contestação e silêncio das entidades prestadoras em até 15 dias úteis.
Mecanismo de ressarcimento
Beneficiários que contestaram os descontos no sistema do INSS e não receberam resposta das entidades terão direito ao ressarcimento. Caso as associações não devolvam voluntariamente, o governo cobrirá a devolução inicialmente e poderá reaver depois, com o auxílio de bloqueio de bens. Quem aderir administrativamente abrirá mão de ações judiciais individuais e pedidos de indenização por danos morais.
Interlocução judicial
O acordo foi apresentado durante audiência de conciliação presidida pelo ministro Dias Toffoli, com participação da AGU, INSS, Ministério da Previdência, MPF, DPU e OAB. Cabe agora ao STF homologar o cronograma para que o ressarcimento comece a ser operacionalizado.
Por que isso importa
- Alívio financeiro real: aposentados e pensionistas receberão de volta valores descontados sem autorização, reforçando justiça social.
- Prevenção de judicialização em massa: o modelo evita processos judiciais contraditórios e reduz custos institucionais.
- Resposta ao esquema fraudulento: com origem na chamada “farra do INSS”, o plano representa resposta concreta a fraudes que somam mais de R$ 6 bilhões.
Conclusão
O cronograma iniciado em 24 de julho — com devoluções quinzenais — mostra uma resposta operacional do Estado ao escândalo de descontos automáticos não autorizados. Se homologado pelo STF, o plano representará não só reparação financeira, mas também um avanço no combate a fraudes previdenciárias.
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