Redação

O ministro Luiz Fux apresentou nesta quarta-feira, 23 de julho de 2025, cinco argumentos contundentes para rejeitar a imposição de tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro, com base na falta de provas que amparem a medida.

Primeiro, Fux destacou que não há risco atual e específico que justifique restrição tão grave aos direitos do ex-presidente. Em segundo lugar, mencionou que não foi demonstrada situação concreta que caracterize fuga, ocultação ou destruição de provas por parte do investigado.

O terceiro ponto levantado foi a preocupação com a gravidade das consequências: colocar a tornozeleira representaria violação das garantias constitucionais à liberdade de locomoção e de expressão. Em quarto lugar, Fux considerou que a medida é desproporcional, pois ultrapassa os limites do necessário, tratando o ex-presidente como se fosse ameaça concreta, o que não foi comprovado.

Por fim, o ministro ressaltou que não há base legal robusta que fundamente a restrição. Ele sublinhou que, sem fundamentação consistente, a cautelar se torna arbitrária.

Para Fux, essas argumentações compõem um quadro claro: falta suporte fático e legal para impor restrições severas a Bolsonaro. O ministro reafirmou que o Estado de Direito exige prudência e senso proporcional, mesmo em casos politicamente sensíveis.