Redação

O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou nesta semana a devolução de seu voto — já encaminhado para redação do acórdão — com objetivo de realizar revisão textual. O pedido surge após levantamento que apontou 348 erros no documento de 429 páginas, enviado no julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Entre os equívocos listados estão:

• “Lei.9.605/98” com ponto indevido entre a palavra “Lei” e o número da norma.
• Uso inadequado de acentuação em “ideia”.
• Pleonasmos como “parcas e rarefeitas”.
• Falhas de pontuação, formatação irregular das citações legais e inconsistências no grafo das datas.

O documento original foi lido em sessão no dia 10 de setembro e teve duração recorde, com mais de 12 horas de exposição pública.

Impactos e atraso

Devido ao pedido de revisão de Fux, o cronograma para publicação do acórdão foi afetado. O regimento interno do STF prevê até 60 dias para a divulgação do acórdão, contados a partir da aprovação da ata da sessão — o que coloca o prazo limite para cerca de 24 de novembro. Com a devolução do voto ao gabinete de Fux, esse prazo pode não ser cumprido.

O atraso implica que processos subsequentes — como apresentação de embargos e eventual início de cumprimento de pena — sejam postergados, abrindo margem para adiamentos que, segundo aliados de Bolsonaro, podem influenciar o calendário eleitoral de 2026.

Relevância institucional

Este episódio aponta para várias dimensões críticas:

• A importância de rigor técnico na redação de decisões de alta complexidade institucional.
• A transparência e lisura dos processos judiciais como fundamentos da democracia.
• A interseção entre decisões judiciais e cenários políticos — considerando o impacto direto que esse acórdão terá sobre ex-presidente e sistema eleitoral.