Redação

A Câmara dos Deputados arquivou o processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro, porém o deputado permanece sob investigação no Supremo Tribunal Federal, de onde virá o veredicto final sobre seu futuro político.

O pedido de cassação acusava-o de quebra de decoro parlamentar por ter atuado no exterior para pressionar autoridades americanas a intervir em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar da representação, o Conselho de Ética decidiu não dar seguimento ao caso.

Agora, sem risco imediato de cassação pelo Legislativo, o mandato de Eduardo Bolsonaro depende exclusivamente do que o STF decidir em relação à acusação de coação no curso do processo.

Caso o STF aceite a denúncia e venha a condenar o parlamentar, poderá ocorrer a perda de mandato, mesmo com a blindagem política inicial. Já se o processo for arquivado ou absolvido, Eduardo segue livre para atuar no Legislativo e mobilizar-se politicamente.

Esse caminho dividido — arquivamento na Câmara, seguimento no STF — evidencia dois elementos importantes: o poder do bloco majoritário na Casa para proteger aliados e o papel central do Judiciário como instância última de responsabilização política e penal.

Para a democracia brasileira, o caso mostra que a existência de escudos no Congresso pode ser contrabalançada pela ação da Corte — e que os mandatos, mesmo parecendo garantidos, não são imunidade total.

Fonte: Diário do Centro do Mundo