Redação

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da extinção da punibilidade do militar. O pedido foi protocolado logo após a publicação do acórdão que confirmou sua condenação, integrando o chamado “núcleo 1” da trama golpista de 8 de janeiro de 2023.

Segundo a petição da defesa, assinada pelo advogado César Bittencourt, Mauro Cid já teria cumprido integralmente a pena de dois anos de reclusão durante o período em que permaneceu preso preventivamente enquanto tramitava o processo. Assim, argumenta-se que não subsiste fundamento razoável para manutenção das medidas cautelares ainda impostas, como tornozeleira eletrônica e retenção de passaporte.

Atualmente em liberdade provisória, Cid segue monitorado eletronicamente e impedido de sair do país. O pedido da defesa exige que o STF reconheça que a punibilidade foi extinta e, com isso, determine o fim das restrições impostas.

Para o campo progressista que defende o rigor na responsabilização dos agentes envolvidos na tentativa de golpe, o recurso representa uma jogada processual que requer acompanhamento atento: conceder extinção da pena a um dos condenados nesse contexto pode gerar precedentes de fragilização das sanções aplicadas à rede vassalocrata que tentou abalar as instituições democráticas.