Redação

O governo dos Estados Unidos oficializou, nesta quarta-feira (30), a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na lista de sanções da Lei Magnitsky. As medidas incluem bloqueio de contas bancárias vinculadas ao sistema SWIFT, cancelamento de vistos, restrição ao uso de cartões Visa e Mastercard e congelamento de quaisquer bens que Moraes possua em solo americano.

Fontes ligadas ao STF classificam a sanção como uma “pena de morte financeira”, diante do impacto drástico sobre patrimônio, mobilidade internacional e atividades cotidianas do magistrado. A avaliação é de que a medida representa um ataque à soberania do Judiciário brasileiro.

Criada originalmente em 2012 durante o governo de Barack Obama e expandida com abrangência global em 2016, a Lei Magnitsky autoriza os EUA a punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção. A medida também impõe proibição de entrada no país e obriga cidadãos americanos a evitarem qualquer transação com os sancionados.

A decisão ocorre em meio ao contexto de pressão internacional promovida por apoiadores de Jair Bolsonaro, incluindo seu filho Eduardo e influenciadores bolsonaristas residentes nos EUA, que articulam aplicação da lei contra autoridades brasileiras por suposta perseguição política ao ex-presidente. A campanha ganhou força após o governo americano suspender vistos de Moraes e outros ministros do STF, o que já havia elevado o grau de tensão diplomática entre os países.

No plano político nacional, integrantes do Supremo e do governo Lula demonstram preocupação com os reflexos da sanção, indicando que a resposta pode incluir iniciativas judiciais e diplomáticas formais para defender a autonomia do Poder Judiciário brasileiro.

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Essa decisão das autoridades dos EUA marca um ponto de escalada nas relações com o Brasil, ao envolver diretamente o Judiciário na disputa geopolítica e com potenciais consequências na esfera comercial, institucional e de soberania.