Empresa da esposa de Moraes é sancionada pelos EUA por imóveis de luxo
Instituto Lex, controlado por Viviane Barci de Moraes, é atingido pela Lei Magnitsky após governo norte-americano apontar patrimônio milionário em SP e Brasília.
O governo dos Estados Unidos, na gestão Trump, incluiu o Instituto Lex — controlado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — em sua lista de sanções definidas sob a Lei Magnitsky.
São mais de dez imóveis de luxo pertencentes ao instituto, avaliados em mais de R$ 20 milhões, localizados em São Paulo e Brasília.
O que se sabe
- O Instituto Lex é ligado à família de Moraes.
- Entre os bens sancionados estão uma mansão de 725 m² no Lago Sul (Brasília), terrenos em São Roque, apartamentos em Campos do Jordão e outros imóveis de alto padrão.
- Uma das transações mais expressivas ocorreu em 2025: duas aquisições de luxo somando cerca de R$ 16 milhões.
Questionamentos
- O instituto possui CNPJ e CNAE registrados como de “treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial”, mas não há registros públicos de atividades acadêmicas ou jurídicas significativas correspondentes ao porte de patrimônio que ele possui.
- As transferências de bens para o Instituto Lex se intensificaram em 2014, ano em que Alexandre de Moraes cogitava disputar eleições em São Paulo.
Contexto político
- Pressões políticas vindas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo teriam sido determinantes para que os EUA reforçassem as sanções à Lex.
- As sanções são parte de uma ampliação da aplicação da Lei Magnitsky, que permite ao governo norte-americano punir indivíduos ou entidades por violações de direitos humanos, corrupção ou outros crimes graves.
Possíveis desdobramentos
- A medida pode gerar forte reação do ministro Moraes e de seus aliados no STF e no governo brasileiro.
- Pode também se tornar elemento de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, especialmente se for interpretada como ingerência ou pressão política externa.
- Há risco de que o caso aprofunde debates sobre patrimonialismo, transparência e responsabilidade de autoridades públicas ou seus familiares.
Fonte:
— Reuters, “US targets wife of Brazilian Supreme Court justice with sanctions”, 22 de setembro de 2025.
