Redação

Brasília / Washington, 29 de agosto de 2025 — O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) protocolou nesta quinta-feira um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PL-PB), solicitando autorização para exercer seu mandato a partir dos Estados Unidos, onde reside desde março deste ano. Ele argumenta estar impedido de retornar e cumprir suas funções presencialmente por causa de uma “perseguição política”.

No documento, Eduardo se apoia no precedente estabelecido durante a pandemia de Covid‑19, quando parlamentares puderam participar remotamente das sessões. Para ele, a atual conjuntura configura uma “crise institucional ainda mais profunda”, com o país vivendo sob “regime de exceção”, e isso justifica a continuidade de suas atividades à distância.

Apesar da licença parlamentar de 120 dias ter expirado em julho, e ele acumular falta injustificadas, Eduardo afirma que não renuncia ao mandato e defende que suas prerrogativas devem ser respeitadas, mesmo fora do Brasil.

Ele justifica sua permanência nos EUA como parte de uma diplomacia parlamentar, com objetivo de articular apoio internacional, inclusive realizando lobby por sanções contra autoridades do STF — especialmente Alexandre de Moraes — e mobilizando recursos para uma possível anistia ao ex‑presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu em processos por tentativa de golpe de Estado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já havia declarado anteriormente que não existe previsão regimental para mandato a distância. Ele afirmou que Eduardo sabia da incompatibilidade de exercer funções parlamentares enquanto vigente sua estadia no exterior.

Além disso, pesa contra Eduardo um pedido de cassação na Comissão de Ética, por condutas consideradas antirrepublicanas. Ele e o pai foram indiciados pela PF por coação e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, o que coloca em risco sua permanência no cargo caso o pedido seja negado.

Análise Contextual

• Fragilização institucional: o pedido de Eduardo retrata uma tentativa de subversão das regras da Casa Legislativa, colocando a Câmara diante de dilema sobre cumprimento do regimento versus arbitragem política.
• Lobby e diplomacia privada: seu argumento de “diplomacia parlamentar” nos EUA soa mais como tentativa de pressionar autoridades externas em benefício político interno, aprofundando tensão democrática e interferência externa.
• Precedente perigoso: se aceito, o caso pode abrir brecha para outros parlamentares exigirem tramitação remota fora do país — algo que enfraquece a legitimidade das sessões presenciais e do vínculo direto com o eleitor.