Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estaria dificultando sua própria notificação em processo judicial, mantendo-se no exterior e criando obstáculos para receber a citação formal. Por isso, Moraes determinou que a citação seja feita por edital e que sejam acionados mecanismos de cooperação internacional.

Embora Eduardo Bolsonaro continue a ter domicílio no Brasil, Moraes sustentou que ele “cria dificuldades para ser notificado” — comportamento que se enquadra no dispositivo da Lei 8.038/90, que autoriza a citação por edital quando o réu impede ou inviabiliza sua localização. O ministro disse ainda que, além da publicação do edital, poderão ser acionados canais internacionais para garantir o cumprimento das formalidades jurídicas.

A decisão envolve também o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, que é alvo do mesmo processo, e que também poderá ser citado por edital. Moraes fundamenta que as medidas são necessárias diante de um claro risco de obstáculo ao andamento regular da ação.

Esse novo capítulo amarga ainda mais a tensão entre o STF e o bolsonarismo. Moraes já vinha criticando movimentos de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, especialmente após a ofensiva de sanções e a mobilização diplomática em torno do tema da Lei Magnitsky. A interlocução direta de Eduardo com autoridades internacionais para pressionar o Brasil em casos judiciais vinha sendo apontada como interferência indevida na soberania nacional.

Com essa medida, o STF deixa claro que não aceitará manobras de evitação da lei, mesmo se estas forem tentadas no exterior. A cessão de prerrogativas nacionais ao estrangeiro em processos internos será enfrentada com instrumentos jurídicos e diplomáticos — e Moraes demonstra que está disposto a levá-los até o fim.

Fonte: Brasil 247