Redação

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou duramente o ministro do STF, Gilmar Mendes, após este ter sugerido que o Congresso discuta uma “lei antiembargo” para proteger autoridades e entidades brasileiras de sanções estrangeiras. Mendes havia defendido que sanções internacionais não deveriam prejudicar legitimamente autoridades nacionais ou terceiros.

Em publicação nesta sexta-feira (3), Eduardo afirmou que “Gilmar Mendes não aprendeu nem com a Lei Magnitsky” — referindo-se à legislação dos EUA que impõe sanções a pessoas acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção. Segundo ele, ainda que a Lei Magnitsky seja de abrangência norte-americana, trata-se de norma que nenhuma jurisdição conseguiu ignorar com sucesso.

O deputado disse ainda que empresas e instituições financeiras brasileiras terão de se adequar às sanções presentes e futuras dos Estados Unidos caso queiram manter acesso ao mercado norte-americano, considerado “o maior mercado do planeta”. Ele alertou que restringir-se ao mercado interno poderia levar várias organizações ao colapso caso não consigam se inserir no sistema globalizado.

Para Eduardo Bolsonaro, a proposta de lei antiembargo sugerida por Gilmar Mendes “não tem como dar certo”, pois o Brasil não pode se blindar diante de uma norma com projeção extraterritorial que já foi aplicada a ministros do STF — ele citou que nomes no Judiciário já sofreram restrições via Lei Magnitsky e suspensão de vistos.

Esse embate revela um dilema político e jurídico: enquanto Mendes propõe mecanismos legais para proteger autoridades nacionais de sanções externas, Eduardo Bolsonaro reafirma que a inserção do Brasil na ordem econômica global limita severamente qualquer tentativa de autonomia normativa frente a regimes sancionatórios estrangeiros.