Redação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal lance uma ampla campanha publicitária com foco na transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. A ação deverá ocorrer entre dezembro de 2025 e março de 2026, e abrange emissoras comerciais, públicas e plataformas digitais.
Serão obrigatórias exibições das peças informativas em canais como TV Senado, TV Câmara e TV Justiça, segundo a decisão.
Dino afirma que transparência não pode continuar sendo “meramente formal e inoperante” para a maioria da população que não domina ferramentas digitais ou não está conectada. A campanha deve usar linguagem simples – explicar como consultar as plataformas oficiais, denunciar irregularidades, e entender quem autoriza, quem executa e quem beneficia.
O ministro colocou a iniciativa no contexto de combate a um dos principais mecanismos de opacidade orçamentária: as emendas parlamentares sem rastreio claro permitem que recursos federais sejam liberados sem que o cidadão entenda o destino final. A campanha representa uma ação concreta de democratização do controle social sobre o orçamento público.
Para o governo e para os órgãos de controle, o desafio será converter esse anúncio em prática real. Uma campanha eficaz exige não só divulgação, mas também sistemas robustos — portais acessíveis, dados completos, fiscalizações ativas e participação popular. Dino e o STF deixam claro que não aceitarão apenas um “cartão-postal” de transparência.
Este movimento ocorre no momento em que cresce a pressão institucional para que estados, municípios e o próprio governo federal adotem normas mais rígidas de rastreabilidade das emendas, multas por descumprimento e bloqueio de recursos em casos de não conformidade.