Redação

A defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL‑SP) devolveu, nesta terça‑feira (15 de julho de 2025), a chave do apartamento funcional localizado na Asa Sul, em Brasília, à 4ª Secretaria da Câmara dos Deputados. A devolução aconteceu após o vencimento do prazo legal, que expirou no dia 4 de julho, marcada pelo fim da licença de 30 dias concedida à parlamentar.

O advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, afirmou que a parlamentar deixou o imóvel, que era ocupado por sua mãe e seu filho desde março, e que a entrega ocorreu formalmente à Câmara. A devolução se dá em meio a uma estratégia da defesa, que alegou não ter sido formalmente notificada sobre o término do prazo e que, por conta disso, poderia solicitar isenção de multas.

Apesar das justificativas, a Mesa Diretora da Câmara ainda avalia possíveis sanções. O regulamento prevê multa diária de R$ 283,53 por ocupação irregular, além de cobrança referente ao auxílio‑moradia de R$ 4.253, valor que deve ser descontado dos vencimentos da deputada — embora atualmente bloqueados por determinação do STF.

Carla Zambelli está na Itália desde junho, na condição de foragida, após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento em invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte também a declarou inelegível por oito anos.

A devolução do imóvel funcional ocorre simultaneamente ao andamento de um processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisa a perda do mandato de Zambelli. A decisão, agora sob pressão, poderá ser desaprovada com a conclusão desta fase e o retorno das atividades legislativas em agosto.