Redação

A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP), detida em prisão na Itália desde 29 de julho, protocolou recurso na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) alegando que sua detenção viola tratados internacionais de proteção humanitária e de direitos humanos.

Segundo o advogado Pagnozzi, que representa Zambelli, a parlamentar enfrenta sérios problemas de saúde — como fibromialgia, condições cardíacas e recuperação de tumor cerebral — e estaria sendo privada de medicamentos e tratamento adequado no presídio feminino de Rebibbia, em Roma. Ele sustenta que, nessas condições, a sua prisão impede o direito à integridade física e à saúde.

O defensor também requer que o CIDH faça visita técnica à penitenciária, para inspecionar as condições da detenção e assegurar que Zambelli tenha seus direitos garantidos enquanto aguarda o processo de extradição ou outras definições judiciais.

Zambelli foi presa na Itália após ser condenada pelo STF no Brasil por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica relacionados à inserção de dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi considerada foragida pela Justiça brasileira, o que motivou a ordem de prisão e seu destaque na lista da Interpol.

Do lado da acusação, o processo de extradição na Itália tramita sob segredo de Justiça, e Zambelli já passou por audiências de custódia locais. Até o momento, não há decisão definitiva sobre a extradição ou conversão da pena no país europeu.

Esse movimento da defesa, ao recorrer a instância internacional, introduz nova pressão política e diplomática no caso. Mesmo com a condenação nacional, garantir que as condições de prisão respeitem normas internacionais pode se tornar elemento-chave no debate sobre garantias fundamentais.