Foragida na Itália, deputada licenciada tem prazo de cinco sessões para apresentar defesa que busque reverter processo de cassação.

A defesa de Carla Zambelli (PL‑SP) prepara para os próximos dias o protocolo de documento escrito na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com objetivo de barrar a cassação de seu mandato. A parlamentar, atualmente foragida na Itália, foi oficialmente notificada no início da semana e conta com o prazo regimental de cinco sessões para apresentar os argumentos.


Em primeiro lugar: prazo e notificação

A notificação foi enviada por e‑mail em 17 de junho. De acordo com as regras da CCJ, a deputada tem até cinco sessões para protocolar sua defesa, que será entregue por meio de representantes legais na comissão. Após isso, o relator terá outras cinco sessões para elaborar parecer.


Por outro lado: relator e trâmite previsto

O processo está sob responsabilidade do deputado Diego Garcia (Republicanos‑PR), que irá analisar a documentação e elaborar parecer sobre a cassação. A votação na CCJ, contudo, está prevista apenas para agosto, já que o recesso parlamentar adia o procedimento.


Acresce que: condenação judicial e extradição

Zambelli recebeu condenação definitiva do Supremo Tribunal Federal — 10 anos de prisão, perda de mandato e multa de R$ 2 milhões — por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Foi considerado perseguida pela justiça e teve o pedido de extradição encaminhado às autoridades italianas.


Metáfora crítica: processo forçado, defesa atropelada

A tentativa de cassação, enquanto a parlamentar permanece fora do país, reitera o caráter simbólico do processo: é como julgar faltoso sem permitir sua presença. A defesa por escrito se torna a única válvula de controle em uma comissão que pode decidir seu futuro sem interlocução direta.


Pergunta retórica

Se Zambelli foi sentenciada pelo STF, por que permitir que ela apresente defesa apenas por documento — sem presença física ou audiência direta?


Conclusão engajada

O protocolo da defesa escrita na CCJ não será mero rito — pode definir se a cassação será uma execução rápida ou uma decisão ponderada. A sociedade e a imprensa devem acompanhar de perto: esse processo não trata apenas de normas regimentais, mas de como a democracia lida com adversários foragidos e julgamentos à distância.


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