Defesa de Bolsonaro pede ao STF revogação da prisão domiciliar e de medidas cautelares
Advogados argumentam que ex-presidente não foi incluído na denúncia da PGR e que restrições perderam fundamento legal
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23/09/2025), um pedido para revogar a prisão domiciliar e suspender as medidas cautelares que lhe foram impostas.
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, a solicitação se funda no fato de que Bolsonaro não foi incluído na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que, em sua visão, esvaziaria a necessidade legal dessas restrições.
As medidas em vigor
Desde julho, Bolsonaro está sujeito a uma série de cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de uso de redes sociais. Em 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes converteu essas medidas em prisão domiciliar, alegando descumprimento e risco de interferência nos procedimentos investigatórios.
A defesa sustenta que, sem acusação formal contra Bolsonaro no inquérito que investiga seu filho Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, as restrições lhe impingidas carecem de respaldo jurídico para continuarem.
