Redação

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou na noite de quarta-feira (1º) um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente, junto com outras medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e proibições de contato.

No requerimento, os advogados ressaltam que o documento original apresentado em 23 de setembro deve ser reavaliado com urgência, diante da ausência de Bolsonaro na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, que são acusados de coação em processo judicial.

Eles argumentam que a não inclusão de Bolsonaro no rol de acusados fragiliza a base das medidas restritivas que vinham sendo mantidas pelo STF, configurando “excessos jurídicos” e violando o princípio da proporcionalidade.

Dentre as restrições questionadas estão:

• obrigação de uso de tornozeleira eletrônica
• proibição de manter contato com autoridades ou embaixadores estrangeiros
• impedimento de aproximação de embaixadas e consulados

A defesa considera que essas medidas vêm “subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, especialmente após a denúncia da PGR indicar que Bolsonaro não é parte do processo de coação.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão de Alexandre de Moraes no STF, em razão de alegado descumprimento de medidas cautelares anteriores que vinham sendo impostas no mesmo inquérito que investiga sua atuação nos ataques de 8 de janeiro.

O pedido agora aguarda decisão da Corte sobre a revogação ou manutenção da prisão domiciliária e demais restrições.