DPU exige intimação internacional antes de seguir com denúncia contra Eduardo Bolsonaro

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um requerimento formal para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro seja notificado internacionalmente por carta-rogatória, nos Estados Unidos, no processo que o acusa de coação no curso do processo.

A denúncia da Procuradoria‑Geral da República (PGR) aponta que Eduardo Bolsonaro, junto ao influenciador Paulo Figueiredo, teria tentado interferir em processos no STF relacionados ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, articulando apoio externo para rever sanções brasileiras.

Eduardo Bolsonaro está residindo nos EUA desde 2025, e havia sido intimado por edital, já que o tribunal considerou difícil localizá-lo. Agora, a DPU argumenta que assumir sua defesa sem contato direto viola o devido processo legal, e por isso empurra para que a notificação ocorra de modo formal, internacional.

Se o pedido da DPU for aceito pelo STF, o processo poderá sofrer novo atraso em sua tramitação, dado que a carta-rogatória envolve trâmites de cooperação internacional antes de prosseguir com o rito normal.

Para quem defende a justiça democrática e o fim da impunidade no sistema vassalocrata, o episódio evidencia como figuras ligadas à extrema-direita tentam usar o exterior como escudo e atrasar sua responsabilização. A exigência da DPU sugere que a Corte seja obrigada a prestar atenção a essas manobras — ou permitirá que o privilégio sobre os mandatários continue intacto.

Fonte: Brasil 247.

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