Decisão de Alexandre de Moraes reforça precedente desfavorável a Jair Bolsonaro
Ao rejeitar recurso em caso ligado à trama golpista, Moraes fecha caminho de recursos e coloca ex-presidente cada vez mais isolado judicialmente
Nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso do major Cláudio Mendes dos Santos, condenado por sua participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, e ao fazer isso estabeleceu um precedente que assume importância estratégica no julgamento da trama golpista que também envolve Jair Bolsonaro.
O recurso em questão era um “embargo infringente” — instrumento processual que permitiria, em tese, a revisão de uma condenação quando existiram votos vencidos absolvitórios. Moraes considerou que no caso de Mendes dos Santos não existem dois votos absolvitórios em sentido próprio, o que torna inadmissível o recurso conforme jurisprudência do Supremo de 2018.
Este entendimento fecha uma porta que a defesa de Bolsonaro planejava usar. No processo da chamada Ação Penal 2668 (que julga tentativas de golpe de Estado), Bolsonaro e outros condenados protocolaram embargos de declaração e já sinalizaram o uso de embargos infringentes. Mas com o precedente reforçado por Moraes, o caminho se estreita.
