Redação

A Procuradoria‑Geral da República acusa o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) de negociar com governo estrangeiro a imposição de sanções contra o Brasil — crime previsto no artigo 359‑I do Código Penal como atentado à soberania nacional, com pena de 3 a 12 anos de prisão.

No entanto, se esses atos fossem cometidos por um cidadão dos Estados Unidos e julgados sob a legislação americana, poderiam ser enquadrados como traição, crime passível de pena de morte, conforme o parágrafo 2381 do Título 18 do Código Penal dos EUA. Em caso de condenação, a pena mínima seria cinco anos de prisão, multa de ao menos US$ 10 mil e perda do direito a cargos públicos .

Além desse enquadramento dramático, a atuação de Eduardo Bolsonaro também esbarra na Lei Logan (18 USC §953), que proíbe cidadãos dos EUA de negociar com governos estrangeiros sem autorização oficial para influenciar decisões diplomáticas ou políticas externas. A pena prevista é de até três anos de prisão e multa.

A denúncia da PGR contextualiza que Eduardo Bolsonaro articulou sanções econômicas junto ao governo Trump como forma de pressionar o STF e o presidente Lula a arquivar investigações contra seu pai, em meio ao inquérito da Operação Contragolpe. O objetivo seria intimidar autoridades brasileiras, incluindo membros da PF, MPF e magistrados do STF .

Mesmo diante da gravidade das acusações, o governo norte-americano mantém proximidade com o deputado — a Casa Branca avalia até aplicar a Lei Magnitsky contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em solidariedade à narrativa de “perseguição política” envolvendo Bolsonaro.

O contraste entre as legislações revela: o mesmo comportamento que, no Brasil, resulta em pena de até 12 anos pode significar execução nos EUA. Um alerta sobre os grupos de poder que, dentro e fora do país, ampliam as ameaças à soberania nacional.