Redação

Nesta quarta-feira (22), às 14h, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vota o parecer que pode determinar o início do processo de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e sustenta que Eduardo Bolsonaro promoveu “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF)”, além de ter tentado “influenciar autoridades estrangeiras” a impor sanções ao Brasil.

O relatório do relator, deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), foi apresentado no dia 8 de outubro sugerindo que o processo seja arquivado. Ele argumenta que as manifestações do parlamentar estariam dentro do exercício da imunidade material parlamentar — ou seja, direito de crítica política — e não configurariam quebra de decoro.

O PT contestou o caráter imparcial da relatoria e pediu a suspeição de Marcelo Freitas, mas o pedido foi negado pelo presidente do Conselho, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC).

Além do caso de Eduardo Bolsonaro, o Conselho do dia também analisará mais dez representações contra outros parlamentares, o que evidencia o momento de forte tensão ética e institucional na Câmara.

Para a esquerda e para quem defende a consolidação do Estado de direito, essa votação representa um teste crítico: será capaz o Legislativo de punir abusos de poder político e de resistir às engrenagens da vassalocracia parlamentar? Ou seguirá como palco de impunidade para quem se beneficia de redes de influência e ataques à democracia?

Fonte: Brasil 247