Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado iniciou nesta quarta-feira (8) o debate sobre uma Proposta de Emenda à Constituição que pode pôr fim à escala 6×1, modelo de trabalho que obriga seis dias de serviço para apenas um de folga. A proposta, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), antecipa uma mudança histórica no direito laboral brasileiro.

Se aprovada, a PEC garantirá que todo trabalhador com carteira assinada tenha direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Além disso, prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 horas para 36 horas semanais, sem corte de salário.

Segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), o tema exige aprofundamento: serão realizadas audiências públicas envolvendo sindicatos, trabalhadores e empregadores antes da votação. Ele declarou ser pessoalmente favorável à mudança.

A PEC enfrenta resistências — entre parlamentares e setores empresariais — que alertam para impactos econômicos, aumento de custos e desafios de adaptação. Ainda assim, os defensores argumentam que a escassez de avanços em direitos trabalhistas torna urgente romper com práticas modernas de exploração.

Essa mobilização ganha força histórica via Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que coletou mais de 1,5 milhão de assinaturas populares exigindo o fim da escala 6×1. A pressão social tem sido decisiva para fazer a pauta sair do esquecimento.

A proposta entrará em sua fase de ajustes e articulações políticas. O embate agora será entre quem prefere preservar privilégios e quem quer resgatar direitos duramente conquistados. Vencer essa disputa pode significar redefinir o valor do trabalho no Brasil — e colocar a dignidade humana acima dos lucros fáceis.