CCJ abre prazo para Carla Zambelli se defender no processo de cassação
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu início ao prazo de cinco sessões para que a deputada Carla Zambelli apresente defesa escrita e indique provas em seu processo de cassação, após condenação definitiva no STF.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados abriu um prazo de cinco sessões deliberativas, a partir de 24 de junho, para que a deputada Carla Zambelli apresente sua defesa escrita e indicação de provas no processo que pode resultar na perda de seu mandato.
Em primeiro lugar: embasamento jurídico
O procedimento segue decisão do STF, que condenou Zambelli por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, com pena de 10 anos e 8 meses em regime fechado, multa de R$ 2 milhões e determinação de perda do mandato, por crime doloso com pena superior a dois anos – conforme previsto na Constituição.
Por outro lado: como segue a tramitação
- O relator no colegiado é o deputado Diego Garcia (Republicanos‑PR), escolhido recentemente para conduzir o parecer.
- Após a apresentação da defesa, a CCJ emitirá parecer favorável ou contrário à cassação, que será votado em plenário.
- São necessários 257 votos a favor para confirmar a perda do mandato.
Acresce que: situação atual de Zambelli
- Zambelli está licenciada e fora do país, atualmente na Itália, e enfrenta pedido de extradição da Itália para o Brasil.
- Seu nome já consta na listagem vermelha da Interpol, e há indicativo de ordem de prisão expedida, por considerar sua saída como tentativa de fuga.
- A defesa alega perseguição política e censura judicial, afirmando que será vítima de retaliação institucional.
Metáfora crítica: túnel sem luz
A tramitação lembra um túnel sem luz: o prazo apertado associado à condenação definitiva empurra a deputada cada vez mais para o fim do mandato — e a defesa precisa apresentar algo contundente para brecar o processo antes que siga para o plenário.
Pergunta retórica
Se o mandato é protegido pela Constituição após condenação definitiva, por que permitir tantos recursos que prolongam a incerteza?
Consequências imediatas
- Defesa terá que mobilizar provas e argumentos em ambiente político menos favorável que o judiciário.
- A CCJ emitirá parecer decisivo, que pode antecipar o plenário para votação.
- Repercussão política: pressão aumenta sobre aliados e o governo do presidente Lula.
Impactos institucionais
- Confirmação do rigor da CCJ em seguir decisões do STF em consonância com a Constituição.
- Reforço à percepção de crise institucional, diante do embate entre condenação criminal e mandato parlamentar.
- Pressão sobre a diplomacia, com episódio de extradição e busca internacional.
- Precedente para cassação rápida, caso outros parlamentares venham a ser condenados em trânsito julgado.
- Auge da disputa sobre liberdade de expressão e impunidade política, um tema sensível em ano eleitoral.
Conclusão
O prazo aberto pela CCJ marca um momento decisivo para Zambelli: ou apresenta argumentos consistentes, ou o mandato segue caminha sem volta rumo à cassação. A grande interrogação: é possível resistir politicamente após condenação definitiva — ou a Constituição exige a coerência imediata entre punição e perda de mandato?
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