Redação

A Câmara vota hoje o PL da adultização, também conhecido como Projeto de Lei 2628/2022, cujo principal objetivo é combater a exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos nas redes sociais. A pauta foi acelerada após o vídeo viral de Felca, que expôs práticas exploratórias para aumentar o engajamento digital.

Trata-se de uma ofensiva legislativa que impõe um dever de cuidado às plataformas digitais. Entre as medidas previstas, estão:

• verificação confiável de idade em sites adultos;
• ativação de controle parental automático;
• remoção imediata de materiais ilegais ou prejudiciais (como abuso infantil e violência), mesmo sem ordem judicial;
• proibição de perfis comportamentais voltados ao público infantojuvenil;
• restrição de “loot boxes” em jogos voltados para menores;
• vinculação das contas de crianças às dos responsáveis legais.

Além disso, plataformas devem impedir o compartilhamento de geolocalização e limitar o tempo de uso através de edução midiática e segurança digital proativa. O descumprimento resulta em multa de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, inclusive suspensão ou banimento do mercado brasileiro — com recursos destinados ao Fundo da Criança e do Adolescente.

A aprovação do regime de urgência na terça-feira (19) permitiu que o texto fosse votado diretamente no plenário, logo após uma comissão geral conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta — que destacou a urgência da pauta.

O PL ganhou fôlego com casos emblemáticos como o do influenciador Hytalo Santos, preso após denúncias de exploração infantil, apresentadas por Felca. A pressão popular e da mídia empurrou o Congresso a agir com rapidez.