Redação

A Câmara dos Deputados decidiu, na noite de 17 de setembro de 2025, aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que propõe conceder anistia aos envolvidos nos ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, o plenário acelerou a tramitação da matéria. Isso significa que o texto poderá ir ao plenário a qualquer momento, sem passar pelas comissões ou cumprir prazos regimentais habituais.

O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), abrange “participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. Aliados de Jair Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.

Reações e tensões

A decisão provocou fortes reações. Deputados contrários gritaram “sem anistia” durante a sessão. Grupos ligados ao governo e oposição já vinham alertando que o projeto representa uma tentativa clara de impunidade para crimes políticos e uma afronta ao STF.

Para líderes favoráveis, o argumento é o da pacificação nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que “o Brasil precisa de pacificação”, dizendo que não se trata de “apagar o passado, mas permitir que o presente seja reconciliado”.

Próximos passos

Motta informou que nesta quinta-feira (18) será designado um relator para o projeto, que irá elaborar um texto substitutivo com o objetivo de obter “apoio da maioria ampla da Casa”.

Com o regime de urgência aprovado, o PL poderá ser votado diretamente no plenário sem passar por comissões — uma estratégia que reduz significamente os freios regimentais ao avanço da proposta.