William Browder, mentor global da lei, afirma que ministro do STF não se enquadra nos critérios por violações de direitos humanos.

William Browder, investidor britânico e líder da campanha internacional que resultou na Lei Magnitsky nos EUA, criticou veementemente a aplicação da norma contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Em suas redes, disse que dedicou anos a promover a lei para punir violadores graves de direitos humanos e cleptocratas, e afirmou que Moraes “não se enquadra em nenhuma dessas categorias”.

Browder condenou a decisão como uma tentativa de usar a lei como instrumento de retaliação política. A sanção imposta pelo Departamento do Tesouro dos EUA inclui congelamento de bens e proibição de realização de negócios com Moraes, acusando-o de envolvimento em uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados”.

Ele criticou ainda a incoerência de aplicar a lei a um magistrado brasileiro atuante legalmente no âmbito nacional, para punir quem investiga tentativas de golpe e combate à desinformação bolsonarista.

Contexto internacional de tensão

A sanção contra Moraes acontece em meio a uma escalada diplomática promovida pelo governo Trump: além das penalidades da Magnitsky, foram impostas tarifas de até 50% sobre exportações brasileiras, visando retaliar decisões do STF relacionadas ao julgamento de Bolsonaro.

O governo Lula classificou as medidas como interferência grave na independência do Judiciário brasileiro e mobiliza interlocução jurídica para defender a soberania institucional.

Instituições financeiras e bancos brasileiros já avaliam os impactos da decisão, pois mesmo sem ativos diretos nos EUA, Moraes pode sofrer bloqueios em transações com empresas como Visa e Mastercard, além de restrições a uso de bancos que atuam no exterior.

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