Lula lança MP “Brasil Soberano” com três eixos para enfrentar tarifaço dos EUA
Medida provisória prevê R$ 30 bilhões em crédito para exportadores, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial fortalecida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (13/8), a Medida Provisória nº 1.309/2025, batizada pelo governo como Plano Brasil Soberano. A iniciativa vem como resposta concreta ao aumento de até 50% nas tarifas de importação adotado pelos Estados Unidos, considerado uma ofensiva econômica contra a soberania nacional.
A MP se estrutura em três eixos centrais:
1. Fortalecimento do Setor Produtivo
- Crédito emergencial de R$ 30 bilhões via Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com taxas acessíveis e prioridade para pequenas e médias empresas, que devem manter ou ampliar o emprego.
- Aportes adicionais: R$ 4,5 bilhões para fundos garantidores como FGCE, FGI e FGO; prorrogação do regime de drawback por 12 meses; diferimento tributário por dois meses; e ampliação do Reintegra, com devoluções que chegam a 6% para micro e pequenas empresas até o fim de 2026.
- Aquisições públicas simplificadas: compra de alimentos perecíveis antes exportados (frutas, carnes) para redistribuição em programas sociais, como merenda escolar.
2. Proteção aos Trabalhadores
- Criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por fiscalizar obrigações trabalhistas, negociar acordos coletivos, aplicar mecanismos emergenciais como lay-off ou suspensão temporária, e agir para preservar os postos de trabalho.
3. Diplomacia Comercial e Multilateralismo
Estratégia externa para diversificar mercados: acordos já firmados com União Europeia e EFTA; negociações abertas com Canadá, Emirados Árabes, Índia e Vietnã; e resposta diplomática ao tarifaço dos EUA via Organização Mundial do Comércio (OMC).
Estímulo ao diálogo com os EUA para reverter abordagens unilaterais, aliado à consolidação do multilateralismo como base da diplomacia nacional
