Redação

Guilherme Boulos, recentemente nomeado para a chefia da Secretaria‑Geral da Presidência da República, revelou nesta quarta-feira seu plano para regulamentar o trabalho por aplicativos no Brasil. As diretrizes, pautadas em diálogo com as novas formas de trabalho digital, visam enfrentar a informalidade e a precarização que atingem entregadores e motoristas de plataformas.

Segundo Boulos, o projeto se apoia em três eixos principais:

• Estabelecer uma remuneração mínima por tarefa ou viagem, considerando que atualmente as plataformas retêm parcela expressiva dos valores e não arcando com custos como manutenção ou combustível.
• Criar um mecanismo de proteção previdenciária e seguro que cubra acidentes de trabalho, aposentadoria e riscos da atividade dessas categorias.
• Garantir transparência nos algoritmos que gerenciam o trabalho nas plataformas, visto que os trabalhadores ficam submetidos a sistemas automatizados sem saber critérios de avaliação ou punição.

Boulos também anunciou que será instituído um grupo de trabalho no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, para avançar nas discussões com as categorias e elaborar proposta regulatória concreta.

O ministro destacou o desafio da esquerda em alcançar essas novas camadas trabalhadoras: “A classe trabalhadora se tornou mais dispersa, difusa e flexível. Nós temos que responder a esse fenômeno”.

Para o campo progressista, esse plano pode representar um importante avanço rumo à justiça social e à modernização dos direitos trabalhistas, superando a lógica da informalidade que predomina nas plataformas digitais — uma frente onde a soberania dos trabalhadores e a democracia econômica ainda são combalidas.

Fonte: Brasil 247