Redação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta um prazo terminativo nesta segunda-feira (27/10) para apresentar recurso contra sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido é composto pelos embargos de declaração, instrumento jurídico que busca esclarecer omissões, contradições ou erros formais no acórdão publicado recentemente.

O prazo expira às 23h59, e vale não apenas para Bolsonaro, mas também para outros sete réus do chamado “Núcleo 1” da trama golpista, considerados articuladores centrais dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A condenação a Bolsonaro estabeleceu pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado ao Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Apesar do peso da condenação, os embargos de declaração têm limitado impacto: não alteram a decisão de mérito, servindo apenas para corrigir aspectos formais ou elucidar partes da sentença. Após o julgamento desses recursos pela Primeira Turma do STF, pode-se declarar o trânsito em julgado — ou seja, tornar a condenação definitiva e passível de execução.

A fase atual revela uma nova face da justiça no Brasil: a corte encarou de forma firme um ex-mandatário acusado de conspiração contra as instituições. Para o grupo que defende a soberania dos poderes, trata-se de vitória da democracia. Para a base bolsonarista, o resultado se traduz em revanche política e instrumentalização da justiça.