Redação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa neste sábado (4) dois meses em prisão domiciliar em Brasília, medida imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o suposto descumprimento de medidas cautelares no inquérito que investiga tentativas de interferência na soberania nacional.

A prisão em casa foi decretada em 4 de agosto, após Bolsonaro ter sido flagrado em ato político durante um evento realizado por vídeo, violando uma das restrições impostas pela corte. Desde então, ele está sujeito a severas limitações: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais, vedação de contatos com autoridades estrangeiras e controle de visitas.

Apesar da situação de confinamento, a disputa jurídica não foi cessada. A defesa de Bolsonaro protocolou, em 1º de outubro, novo pedido de revisão da pena e questionamento de diversas restrições imposta pelo STF. O argumento central é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não teria incluído Bolsonaro em uma denúncia apresentada em 22 de setembro sobre coação relacionada a seus atos nos Estados Unidos.

Entre os pontos questionados no pedido estão o uso da tornozeleira, as proibições de contato com autoridades e a vedação à aproximação de embaixadas e consulados.

Nos últimos dois meses, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF à penalidade de 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe, dano qualificado e destruição de patrimônio — delito que já se tornou símbolo da disputa institucional entre bolsonarismo e a Justiça.

Mesmo confinado, Bolsonaro recebeu dezenas de visitas autorizadas pelo STF, entre elas aliados políticos de peso, como o governador Tarcísio de Freitas (SP) e líderes do PL. Ele também realizou saídas médicas autorizadas para exames e hospitalizações por complicações de saúde, como soluços persistentes, vômitos e diagnóstico de lesões cutâneas.

A nova fase jurídica será marcada pelo exame desse pedido de revisão da pena e pela atuação da defesa para conseguir relaxamento das medidas restritivas — em especial as que cerceiam comunicação, mobilidade e estratégia de articulação política.

Fonte: Gazeta do Povo, CNN