Parlamentares enviam petição à CIDH alegando “prisão arbitrária” e violação de direitos humanos contra ex-aliada do clã Bolsonaro

Um grupo de parlamentares alinhados ao bolsonarismo acionou nesta quarta-feira a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à OEA, para denunciar o que chamam de “violações graves de direitos fundamentais” no processo que levou à prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A petição foi assinada por quinze parlamentares de partidos como PL, Novo, PP e Podemos — entre eles Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho — que sustentam que Zambelli foi alvo de irregularidades processuais, com desrespeito ao princípio do juiz natural, à ampla defesa e à presunção de inocência.

Segundo o documento apresentado à CIDH, a deputada, que se encontrava no exterior após sua condenação pelo STF, foi alvo de “prisão arbitrária e tratamento desumano”, com uso de cooperação jurídica internacional irregular entre Brasil e Itália para viabilizar sua extradição.

Os signatários pedem que a comissão recomende ao governo brasileiro o cumprimento integral dos tratados internacionais de direitos humanos e, se necessário, leve o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também solicitam garantias de não repetição e reformas no sistema de controle judicial nacional.

Na petição, a atuação do ministro Alexandre de Moraes é alvo de críticas diretas: os parlamentares alegam que não poderia ter conduzido o processo por ser parte envolvida e vítima, questionando sua imparcialidade.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF em junho, pelo crime de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti. O STF determinou a perda automática do mandato, embora a decisão final dependa ainda da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A petição à OEA também menciona o estado de saúde da deputada — alegando que ela sofre de doenças graves como fibromialgia, problemas cardíacos e histórico de tumor cerebral — para reforçar o argumento de que sua prisão configura tratamento incompatível com normas humanitárias internacionais.

Esse movimento evidencia a estratégia bolsonarista de transformar casos judiciais em disputas diplomáticas e simétricas com organismos internacionais — uma tática para angariar visibilidade e questionar a legitimidade de decisões do STF.

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