Redação

A proposta de uma anistia irrestrita aos envolvidos nos crimes de 8 de janeiro e em toda a trama golpista articulada por Jair Bolsonaro e seus aliados esbarra em um ponto central: o argumento que deu origem a todos esses atos.

Desde o início, a narrativa que sustentou as condutas criminosas foi a de que as urnas eletrônicas seriam passíveis de fraude. Foi essa suposição, nunca comprovada, que alimentou discursos, manifestações e a tentativa de ruptura democrática.

Diante disso, qualquer discussão sobre uma anistia constitucional ampla só poderia ser admitida caso houvesse comprovação técnica e científica de que tal preocupação era fundada. Em outras palavras: apenas a demonstração inequívoca de que as urnas eletrônicas podem, de fato, ser fraudadas, permitiria reclassificar as ações dos golpistas como um movimento político legítimo e, assim, abrir espaço jurídico para uma anistia.

Enquanto essa prova não existir — e até hoje nenhuma auditoria, nacional ou internacional, encontrou falhas que comprometam a lisura do sistema eletrônico brasileiro —, a anistia irrestrita seria inconstitucional. Caso contrário, equivaleria a transformar em política de Estado a legitimação de crimes cometidos contra a democracia com base em alegações infundadas.