Motta e Alcolumbre foram avisados sobre ação contra derrubada do IOF, diz AGU
AGU afirma que líderes do Congresso sabiam da ida ao STF, mas não houve conversa formal antes da decisão
Em primeiro lugar, a Advocacia-Geral da União declarou que Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) foram informados previamente sobre a ação que volta ao STF para anular a derrubada do decreto do IOF. Ainda assim, o governo não manteve contato formal para negociar ou tentar evitar a judicialização da decisão.
O anúncio da ação
Na terça-feira, 1° de julho de 2025, a AGU protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade junto ao STF, pedindo reconhecimento da constitucionalidade dos decretos do IOF e invalidar o decreto legislativo que suspendeu o aumento — com pedido liminar para restabelecer as alíquotas imediatamente.
Aviso sem consulta
Segundo a AGU, embora Motta e Alcolumbre tenham sido informados da iniciativa, não houve diálogo político ou acordo de bastidor. A iniciativa foi tomada de forma jurídica, como parte da prerrogativa do Executivo, e sem consenso ou autorização formal do Congresso.
Motta insiste em alerta prévio
O presidente da Câmara negou ter sido pego de surpresa, reforçando ter avisado o Planalto que a proposta enfrentava forte resistência — primeiro de 383 deputados e depois de ampla base parlamentar. Para ele, não informar seria irresponsável, e nada disso configura traição legislativa.
Por que isso importa
- Separação de Poderes em foco: o caso evidência disputa institucional entre Executivo e Legislativo — ambos afirmando ter se comunicado corretamente.
- Estratégia jurídica do governo: recorre ao STF como tenter reverter derrota política, legitimando precedentes jurídicos renovadores.
- Tensão política: mesmo avisados, parlamentares veem judicialização como afronta, com risco de escalada entre os poderes.
Conclusão
A AGU defende que cumpriu sua função legal ao avisar os líderes do Congresso, mas o episódio reforça a tensão entre barganha política e judicialização. Hugo Motta mantém que a manutenção do decreto foi alertada, mas deixa clara a divergência: tratar do IOF judicialmente, sem diálogo político, atravessa fronteiras institucionais perigosas.
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