Redação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro está em marcha para adiar o início da execução da pena a ele imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O plano aponta para 2026 como possível ano de início do cumprimento da prisão. A estratégia tem como base o voto divergente do ministro Luiz Fux.

De acordo com reportagem divulgada pelo site Diário do Centro do Mundo, a defesa de Bolsonaro aprofunda recursos como embargos de declaração e embargos infringentes, tentando usar o ponto de vista isolado de Fux para gerar novo ciclo recursal.

Estratégia judicial em curso

O primeiro movimento é a apresentação de embargos de declaração, com o objetivo de apontar omissões ou contradições no acórdão que condenou Bolsonaro. O segundo, mais ousado, é buscar embargos infringentes — possível porque o voto de Fux divergiu da maioria. Se o STF reconhecer essa divergência como válida para infringentes, o julgamento poderia subir ao plenário completo.

Papel de Luiz Fux

O ministro fez uma revisão em seu próprio voto após o julgamento, pedindo ajustes no texto escrito — o que suspende o prazo para publicação do acórdão e pode beneficiar a defesa de Bolsonaro com atraso no início da contagem dos prazos processuais. Além, seu voto contestou a competência da Corte e questionou o enquadramento dos acusados, abrindo “brecha” interpretativa que agora é explorada.

Implicações para a democracia

Para o campo progressista, a manobra representa um alerta: não basta condenar — é preciso garantir que a execução da pena ocorra de modo célere e efetivo. Se a defesa conseguir adiar o cumprimento para 2026, estará operando dentro de uma lógica da vassalocracia jurídica, onde poderosos utilizam recursos processuais como escudo político.

O cidadão exige justiça, não manobra. O Brasil democrático não pode admitir que o princípio da igualdade perante a lei seja esvaziado por artifícios recursais.

Fonte: Diário do Centro do Mundo; Brasil247