Barroso vota a favor da descriminalização do aborto e autoriza enfermeiros a realizar procedimentos
Em seu último dia no STF, ministro declara que enfermeiros poderão atuar em abortos legais para contornar déficit assistencial e garante voto pela legalização até 12 semanas
O ministro Luís Roberto Barroso decidiu nesta sexta-feira (17) votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, e autorizou que profissionais de enfermagem realizem o procedimento nos casos permitidos por lei. A iniciativa ocorre justamente no último dia de Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Barroso fundamentou sua decisão no grave déficit assistencial, alegando que a estrutura de saúde pública é incapaz de garantir atendimento adequado a mulheres — sobretudo meninas vítimas de estupro — quando o aborto é permitido. Por isso, defende permitir que enfermeiros prestem auxílio no procedimento nos casos legais.
Ele pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que fosse convocada uma sessão virtual extraordinária para que ele pudesse registrar seu voto antes de se aposentar, ato considerado urgente por sua iminente saída do tribunal.
A ação em pauta é a ADPF 442, proposta pelo PSOL em 2017, que questiona a criminalização do aborto nas primeiras 12 semanas. A ministra Rosa Weber, relatora, já havia votado favoravelmente antes de sua aposentadoria.
O Conselho Federal de Medicina (CFM), entretanto, é contrária ao entendimento da ADPF 1207 que propõe que enfermeiros possam realizar o aborto, alegando que esse procedimento requer qualificação técnica que apenas médicos teriam capacidade para exercer.
