Moraes arquiva pedido para investigar Tarcísio por obstrução de Justiça
Ministro acata parecer da PGR e rejeita representação de deputado que acusava governador de articular anistia a condenados de 8-J
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o pedido de investigação protocolado contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por acusação de obstrução de Justiça. O requerimento havia sido apresentado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), que alegava que Tarcísio teria articulado em Brasília uma proposta de anistia para beneficiários dos atos de 8 de janeiro.
Segundo o documento, Falcão sustentava que a ida de Tarcísio à capital teria o objetivo de “mobilizar apoio parlamentar para uma anistia ampla” — acusação que visava mostrar atuação para fragilizar o poder do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pelo arquivamento, argumentando que:
- O parlamentar não detém legitimidade para propor investigação criminal — tarefa exclusiva do Ministério Público;
- A peça da acusação carecia de elementos informativos mínimos e de indícios robustos capazes de sustentar uma investigação formal;
- As alegações apresentadas não demonstraram fato concreto ou prova suficiente para justificar abertura de inquérito.
Ao aceitar integralmente esse parecer da PGR, Moraes rejeitou a representação e determinou o arquivamento do pedido, interrompendo o prosseguimento da hipótese de investigação.
