Barroso pede sessão extraordinária no STF para votar descriminalização do aborto
Ministro requer reunião virtual urgente antes de sua aposentadoria para retomar julgamento da ADPF que permite aborto até a 12ª semana
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso solicitou nesta sexta-feira (17) que seja convocada uma sessão virtual extraordinária do STF para votar a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A medida foi pedida na véspera de sua aposentadoria, com o argumento de “excepcional urgência”.
O processo, apresentado pelo PSOL em 2017 como ADPF 442, teve início em 2023, quando a ministra Rosa Weber, relatora, votou em favor da descriminalização. Posteriormente, Barroso interrompeu o andamento, pedindo destaque e suspendendo a tramitação.
No pedido, Barroso menciona que sua aposentadoria iminente exige que sua posição seja registrada no julgamento, de modo a influenciar o quórum final. O julgamento havia sido pausado desde setembro de 2023 após o voto de Weber.
Contexto e implicações
- A ADPF 442 defende que seja retirada a tipificação penal para aborto nas primeiras 12 semanas e que sejam revogados os artigos 124 e 126 do Código Penal relativos à punição para a gestante ou quem praticar o aborto.
- Embora o tema seja historicamente legislativo — cabendo ao Congresso definir normas — o STF tem admitido que, diante de omissões que violem direitos fundamentais, exerça controle judicial para garantir direitos constitucionais.
- Caso aceite a convocação, a votação virtual permitirá que os ministros depositem seus votos eletronicamente, mesmo estando fora de sessões presenciais.
