Redação

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) — conhecido nos bastidores como “SUS da Educação” — por expressiva maioria de 70 votos favoráveis e uma abstenção. O texto segue agora para a sanção presidencial.

A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela busca estabelecer uma estrutura federativa de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com metas e parâmetros comuns para a educação básica pública.

Um dos pontos centrais do SNE é o uso do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência mínima de investimento por estudante, levando em conta as especificidades locais, infraestrutura, corpo docente e complementações orçamentárias.

Também serão criadas instâncias de governança educacional: a Comissão Intergestores Tripartite de Educação (CITE) no âmbito nacional e comissões bipartites (CIBEs) nos estados, encarregadas de pactuar diretrizes, parâmetros e modalidades entre os entes da federação.

Outra inovação prevista: a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), que reunirá registros dos sistemas de ensino, e o Identificador Nacional Único do Estudante (INUE), vinculado ao CPF, para garantir interoperabilidade dos dados escolares.

Relatora Dorinha defendeu o projeto afirmando que, “assim como temos o SUS, que organiza a agenda da saúde, o SNE organizará a educação básica” — em outras palavras, uma estrutura nacional para assegurar padrões mínimos e evitar desigualdades educativas.

A aprovação foi celebrada por parlamentares da base e da oposição. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação, chamou o momento de “presente para todos os defensores da educação”. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enfatizou que a pauta da educação é eixo estratégico para o Brasil.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado em 2022, mas precisou retornar após modificações da Câmara dos Deputados em setembro. Com as mudanças feitas, o projeto passou por nova análise no Senado e foi aprovado na forma do substitutivo.

Embora aprovada, a efetividade da norma dependerá de sua sanção pelo presidente Lula, além de como será implementada nos estados e municípios — especialmente diante das desigualdades regionais históricas no Brasil.

Essa vitória legislativa representa mais do que uma mudança administrativa: é uma afirmação de que a educação pública deve sair da fragmentação para uma lógica nacional de compromisso e padrão mínimo obrigatório. Se bem aplicada, pode ser um divisor de águas na democratização do ensino brasileiro — se mal usada, pode virar letra morta.