STF forma maioria contra Moro em caso de suposta calúnia contra Gilmar Mendes
Ministros da Corte rejeitam estratégia defensiva e mantêm processo ativo contra o ex-juiz
Ministros da Corte rejeitam estratégia defensiva e mantêm processo ativo contra o ex-juiz
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar o embargo de declaração apresentado pela defesa do senador Sergio Moro (União-PR) e prosseguir com a denúncia por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.
Já votaram contra Moro as ministras Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com isso, sendo apenas cinco ministros no colegiado, a maioria já está formada. Resta apenas o voto de Luiz Fux para encerrar o julgamento no plenário virtual.
A expectativa é de que o julgamento seja concluído até 10 de outubro, mas há possibilidade de pedidos de vista ou destaque que modifiquem o cronograma.
Entenda o caso
O episódio remonta a abril de 2023, quando um vídeo viralizou nas redes sociais mostrando Moro, em tom irônico, responder a afirmação de que ele “está subornando o velho” com a frase: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”
A Procuradoria-Geral da República moveu a ação, sustentando que Moro imputou falsamente ao ministro do STF crime de corrupção passiva. Moro, por sua defesa, sustenta que foi apenas uma “piada infeliz” e pede anulação do processo.
No voto, a relatora Cármen Lúcia considerou que o recurso apresentado pela defesa — o embargo de declaração — estava equivocado. Segundo ela, esse tipo de instrumento jurídico serve apenas para esclarecer obscuridades ou contradições e não para rever o mérito da decisão.
Cármen argumentou também que os argumentos levantados pela defesa (sobre contexto do vídeo e desconhecimento de gravação) deveriam ser analisados na fase de instrução do processo, não no momento de recebimento da denúncia, cuja avaliação é formal e restrita.
Repercussões e tensões
A decisão do STF representa um reforço do peso institucional na encruzilhada entre política e justiça. Eleva a tensão entre Moro e setores do Judiciário, enquanto consolida que figuras públicas não podem alegar “erro de humor” com impunidade quando há acusação de crime contra reputação de magistrados.
Para o ex-juiz e senador, o caminho será recorrer a outras instâncias ou tentar sustentar que o caso não deveria nem ter prosseguido. Já para Gilmar Mendes e aliados jurídicos, a movimentação reforça que o Judiciário não tolerará calúnias mascaradas de piada quando atingem seus pares.
Fonte: CartaCapital
