Próximos passos do projeto que amplia isenção do IR até R$ 5 mil
Do plenário ao Senado, o projeto de isenção será lapidado por disputas políticas e interesses econômicos
Depois da vitória na comissão especial da Câmara, o projeto PL 1087/2025 que prevê isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais avança agora para etapas decisivas — mas enfrenta resistências e pressão política que podem comprometer seus ganhos sociais.
O que já foi aprovado — e o que pode mudar
Na comissão especial, o parecer do relator Arthur Lira (PP-AL) aprovou a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil e uma redução parcial para rendas até R$ 7.350. Também manteve mecanismos de compensação por meio da aplicação de alíquota extra de até 10 % para rendimentos elevados, especialmente acima de R$ 600 mil por ano.
Lira já anticipou que a tramitação no plenário da Câmara pode ser turbulenta. Segundo ele, “não terá tramitação muito fácil” por conta de disputas políticas e ajustes que poderão ser propostos ao texto.
Outra frente será no Senado: o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou relatório alternativo prevendo isenção total e descontos até cerca de R$ 7 mil — uma forma de oferecer alternativas ao texto da Câmara e provocar disputa entre versões.
Etapas a seguir
- Votação no Plenário da Câmara
O projeto precisa ser levado ao plenário para votação, prevista possivelmente em agosto. É nesse momento que deputados podem apresentar emendas e modificar pontos centrais do texto. - Transmissão ao Senado e análise na CAE
Após aprovação na Câmara, o PL será enviado ao Senado. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), será relatado, com possibilidade de incorporar emendas ou até fusão com propostas paralelas como a de Renan Calheiros. - Negociações e ajustes técnicos
Serão alvo de disputa: mecanismos de compensação, neutralidade fiscal, impacto sobre estados e municípios, limites de redução parcial do imposto e tributação de lucros e dividendos. - Sancionamento presidencial e prazos finais
Para que a isenção valha já para 2026, o projeto deve ser sancionado até o fim de 2025 — ou seja, não há margem para atrasos na tramitação.
Riscos e disputas políticas
- O texto aprovado na comissão poderá sofrer cortes ou ser alterado no plenário da Câmara, especialmente no que tange a compensações e alíquotas para os mais ricos.
- A versão senatorial concorrente de Renan pode abrir disputa quanto ao modelo que prevalecerá.
- Estados e municípios têm razão de reclamar: vão perder arrecadação sobre servidores locais e, sem compensações garantidas, poderão sofrer corte de receitas.
- A articulação partidária será intensa — essa medida tem apelo popular, mas também interesse estratégico para 2026.
