Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil; medida vai ao Senado
Projeto recebeu apoio unânime com 493 votos favoráveis; agora tramita no Senado para análise final
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), por unanimidade — 493 votos favoráveis — o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
A proposta foi enviada pelo governo Lula e contou com o relator Arthur Lira (PP-AL). No parecer aprovado, Lira manteve a isenção total até R$ 5 mil e expandiu a faixa de isenção parcial até R$ 7.350. A compensação da renúncia fiscal será feita por meio da tributação de quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal para que lá seja avaliado e votado — ou modificado — antes de chegar ao Presidente para sanção ou veto.
Ajustes já contemplados e críticas potenciais
Durante a tramitação, Lira afirmou que, das 99 emendas apresentadas, apenas quatro ou cinco alterações pontuais foram inseridas no parecer, visando tornar o texto mais transparente e garantidor de direitos.
Entre as mudanças acolhidas estão garantias de que os municípios não sofrerão perdas de arrecadação, a proteção ao Prouni e exclusão de repasses de cartório da base tributável.
