Lira acolhe apenas 3 emendas e leva reforma do IR ao plenário
Relator rejeita 96 das 99 propostas e mantém texto alinhado ao Planalto; expectativa é aprovar ainda hoje
O presidente da Câmara e relator da reforma do Imposto de Renda, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou 96 das 99 emendas apresentadas ao projeto e decidiu levar ao plenário um texto enxuto, sem grandes modificações sobre a proposta original enviada pelo Executivo.
A decisão foi vista como um movimento estratégico para evitar que alterações diluam o caráter central da reforma — como a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a aplicação de alíquota mínima de 10% para rendas altas.
Quais emendas foram acolhidas
Das 99 sugestões de mudança, somente três foram absorvidas no parecer final. Entre elas:
- Dividendos isentos até 2025 — lucros e dividendos apurados até o final de 2025 permanecerão isentos mesmo que pagos até 2028.
- Emolumentos de cartórios — repasses obrigatórios sobre emolumentos não entrarão na base da tributação mínima, reduzindo a carga para esse segmento.
- Prouni — bolsas do programa passarão a ser consideradas como “imposto pago”, evitando penalizar empresas que participam do programa no cálculo da alíquota efetiva.
As restantes — desde ajustes de faixa, compensações para estados e municípios até sugestões mais audaciosas como correção automática da tabela — foram rejeitadas.
Proposta preservada e efeito esperado
Com isso, o núcleo da reforma permanece: isenção total para quem ganha até R$ 5 mil/mês, desconto gradual até R$ 7.350, e tributação progressiva para rendas mais elevadas com alíquota mínima de 10%.
Estudos do governo indicam que a medida beneficiará cerca de 15,8 milhões de brasileiros, ao retirar muitos trabalhadores da malha do IR.
Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê tributar super-ricos com mínimo efetivo de 10%. Segundo Lira, as discussões sobre compensações e exceções ficarão para o plenário.
Risco de desgaste e embate político
Levar o projeto em sua forma enxuta pode acelerar o trâmite, mas também cria risco de críticas por falta de debate mais aprofundado. Líderes contrários podem ensaiar obstrução ou destaque para retocar pontos.
Ainda há embates sobre compensações — principalmente quanto à partilha entre União, estados e municípios — e quais grupos deverão ser exceção à alíquota mínima. Lira já avisou que isso será decidido no plenário, junto com líderes partidários.
Se aprovado na forma proposta, o texto seguirá ao Senado e poderá vigorar já para 2026, sem noventena, caso as medidas não alterem contribuições cuja modificação exige validade após 90 dias.
