Redação

O PL articula a apresentação de uma emenda ao pacote de segurança pública com objetivo explícito de livrar Eduardo Bolsonaro da acusação de obstrução de Justiça. O texto proposto tenta declarar que manifestações críticas, atuação parlamentar ou jornalística não constituem crime mesmo que interfiram em processos judiciais.

A emenda é patrocinada pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) e precisa de 103 assinaturas para ser incluída na tramitação. Segundo Alden, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), já assinou, o que garante o apoio da bancada (88 deputados), mas ele busca adesão de outras legendas para atingir o quórum necessário.

O que a emenda propõe

O dispositivo em discussão prevê que:

• Não se configure obstrução de Justiça em casos de manifestação crítica, jornalística ou parlamentar legítima.
• Seriam excluídas da tipificação penal casos em que se acusa a autoridade judicial ou institucional de irregularidades; no entendimento dos autores, isso evitaria que aliados da oposição fossem enquadrados por exercer pressão institucional ou recorrer ao lobby internacional.

Capitão Alden nega que a proposta seja feita em favor exclusivo de Eduardo Bolsonaro e argumenta que outras pessoas que defendem sanções internacionais — como via Lei Magnitsky — também estariam sujeitas a enquadramentos similares.

Contexto da acusação

A iniciativa ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo junto ao STF por suposta articulação externa para interferir em processos que envolvem Jair Bolsonaro — o que configura, na visão da acusação, obstrução de Justiça.

O PL argumenta que o governo Lava (PT) estaria usando o instituto da obstrução como instrumento de perseguição política contra adversários. Segundo Alden, “não é só o Eduardo, mas todos que defendem a Lei Magnitsky (…) estão sendo enquadrados como violadores da pátria”.

Repercussões e riscos

Se aprovada, a emenda dificultaria investigações futuras que envolvam discursos, manifestações e até tramitações parlamentares de oposição, criando uma espécie de blindagem legal para agentes políticos poderem agir com impunidade sob o manto da “liberdade de expressão”.

Especialistas jurídicos alertam que o dispositivo pode ferir princípios constitucionais como igualdade, legalidade e tipicidade penal. Além disso, o STF pode declarar a norma inconstitucional caso seja aprovada.

Enquanto isso, o STF notificou oficialmente Eduardo Bolsonaro para apresentar defesa prévia à denúncia em até 15 dias.