Redação

Brasília — O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei ambicioso que pode virar divisor de águas no mercado de combustíveis: a proposta obriga que a nota fiscal entregue ao consumidor discrimine todos os componentes que formam o preço final da gasolina, diesel e GLP. A iniciativa visa desmontar a “caixa-preta” que impede o cidadão de entender quanto paga por produção, tributos e margens de revenda.

Atualmente, a Lei nº 12.741/2012 já exige que os tributos incidentes sejam divulgados, mas sem detalhamento da estrutura de custos e margens dos elos de produção, distribuição e revenda. O novo projeto de Boulos (PL 4788/2025) altera essa lei para exigir mais transparência.

O que o projeto determina

Entre os pontos centrais da proposta:

• O documento fiscal ou equivalente deverá discriminar valores nominais e percentuais de cada componente: custo do produtor/importador, custo do biocombustível (quando aplicável), tributos federais (CIDE, PIS/Pasep, Cofins), tributo estadual (ICMS) e margem bruta de comercialização (custos + lucros da distribuição e revenda).
• Produtores, importadores e distribuidores terão que fornecer esses dados de maneira rastreável ao longo da cadeia comercial para que a composição seja auditável.
• A proposta prevê prazo de 180 dias após a promulgação para que ajustes tecnológicos e regulamentares sejam feitos.

Transparência e mobilização de controle social

Para Boulos e seus apoiadores, essa medida fortalece o cidadão como agente fiscalizador. A ideia é que, ao ver exatamente quanto pagou em tributos ou quanto de margem foi aplicada, o consumidor possa cobrar efetivamente por eficiência e justiça no setor.

A proposta também coloca pressão sobre os elos mais opacos da cadeia de combustíveis — onde, segundo críticos, ocorrem ajustes que encarecem o líquido final sem que o consumidor perceba.

Resistências e desafios

Embora o projeto pareça simples no papel, sua implementação pode enfrentar resistência pesada de distribuidoras, revendedoras e agentes econômicos que lucram com a assimetria de informação. Controlar a cadeia inteira exigirá fiscalização rigorosa e estrutura técnica por parte do poder público.

Além disso, regulamentações estaduais e federais terão que ser harmonizadas, especialmente no que tange ao ICMS e tributos estaduais, para que a medida não se torne letra morta.

Por fim, o momento político influenciará muito: aprovar uma lei que incida diretamente sobre poderosos interesses do setor energético exigirá articulação profunda no Congresso e visibilidade pública para transformar resistência em apoio popular.